CANAL ACADÊMICO

Veja artigos e materiais para os alunos de Agnaldo Nepomuceno.

  • 18.05.2017
    O QUE OCORRE NO CASO DE VACÂNCIA DOS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

    A separação dos Poderes constitui cláusulas pétreas, isto é, não pode haver Emenda à Constituição tendente a abolir um dos poderes.

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  • 02.06.2014
    DIREITOS HUMANOS, TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER! MATERIAL COMPLETO PARA QUEM VAI FAZER CONCURSO PÚBLICO.

    OBS. O TEXTO PODE CONTER ALGUNS EQUIVOCOS GRAMATICAIS, MAS NADA QUE COMPROMETE SEU ESTUDO E CONSEQUENTEMENTE SUA COMPREENSÃO.

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  • 25.03.2014
    A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DA MINORIA EM TOCQUEVILLE - Valquirio Cubo Junior e Helena Esser dos Reis

    RESUMO:Apesar de a democracia ser uma forma de governo que remonta à idade antiga, somente no final do século XVIII é que a mesma se consolida na forma reconhecida pela teoria política contemporânea. Ainda é uma idéia imprecisa e que suscita divergências; contudo, igualdade e liberdade são dois atributos fundamentais que parecem convergir os pensadores da democracia. Esta idéia se disseminou pelo ocidente consolidando a igualdade e a liberdade como valores político-sociais fundamentais, verdadeiros postulados que se tornaram lugarescomum. Questão relevante que passa despercebida pelo mesmo povo que tanto venera tais valores; é que se conceituados de forma hermeticamente isolada, buscando a perfeita igualdade e a absoluta liberdade, fatalmente incidir-se-á numa insolúvel tensão conceitual entre ambos os termos. Por isso, em uma teoria democrática, estes termos devem ser valorados de forma simultânea e entrelaçados. Deve-se buscar conciliar a especificidade que os termos devem possuir, sem, contudo, excluir o outro e ao mesmo tempo não degenerar a idéia básica que possuem. O pensador francês Tocqueville, pensou que o equilíbrio dos elementos democráticos poderia ser encontrado através da observação da sociedade estadunidense de sua época. A igualdade de condições é a idéia marcante da sua teoria democrática. Ela representa a possibilidade de se auto-governar, é a igualdade de liberdade que afasta qualquer tensão que possa existir entre os valores democráticos. Sem afastar o requisito da decisão por maioria, Tocqueville alerta que a mesma – se posta seca e incondicionalmente, de forma a não respeitar os limites teóricos e políticos superiores à legislação – pode, contraditoriamente, destruir a democracia.

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  • 24.03.2014
    DO ESTADO DE NATUREZA AO GOVERNO CIVIL EM JOHN LOCKE - Adyr Garcia Ferreira Netto

    RESUMO: No estado de natureza, situação em que segundo a doutrina contratualista o homem ainda não instituiu o governo civil, John Locke entende que os indivíduos são iguais, independentes e estão plenamente livres para decidir suas ações, dispor de seus bens e regular os semelhantes que possam vir a ofender os seus direitos naturais de acordo com seu próprio arbítrio, sendo permitido usar de qualquer meio para salvaguardar suas vidas, liberdade, saúde e posses. No entanto, a vida neste estado natural, implica na incerteza e insegurança da manutenção de próprios direitos, pois o homem é exposto constantemente à violação de sua intimidade e domínios, uma vez que todos são reis absolutos em suas decisões e julgam de acordo com seus valores, sempre em causa própria. Este julgamento, ainda que de forma correta, não dispõe de nenhum poder social instituído que sustente e dê subsídios para execução de sua sentença. O homem, então, renuncia esta condição de liberdade pelo aparente paradoxo da sujeição e submissão ao domínio de outro poder instituído pelo consenso entre os indivíduos, a fim de estabelecer a própria liberdade. Isto somente será possível em uma sociedade politicamente organizada e regulada por uma instituição comum a todos, que supra as carências e deficiências do estado de natureza, garantindo-lhes a conservação da propriedade, finalidade precípua para os homens se unirem em sociedades políticas e se submeterem a um governo, dando-lhes leis claras e conhecidas, um magistrado imparcial e um poder legítimo para fazer valer a execução de sua sentença.

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  • 24.03.2014
    CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTADO EM HOBBES - Elson Rezende de Mello Jornalista, mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais.

    Estudar hoje Thomas Hobbes, entrar em contato com suas principais obras, essencialmente com Leviatã, constitui oportunidade para entender, com alguma perspectiva, a sociedade moderna com suas problemáticas, com uma visão que mostra algo que é caro ao autor, a de que a vida em sociedade é construção, é convenção, a partir do exercício da razão. E para entender o Estado atual em suas transformações, pode ser pertinente entrar em contato com um filósofo que esteve nas origens desse Estado e do sistema-mundo que o envolve.

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  • 24.03.2014
    A CONCEPÇÃO DE ESTADO E DE PODER POLITÍTICO EM MAQUIAVEL - Lairton Moacir Winter

    RESUMO: O presente artigo tem como objetivo apresentar uma síntese do pensamento político maquiaveliano. Pretende-se demonstrar e elucidar sua teoria política e sua concepção de Estado. O enfoque teórico que dá sustentação ao trabalho baseia-se na principal obra do autor, O Príncipe, além de leituras complementares de comentadores de suas obras no que tem de específico sobre o referido assunto. A análise que, em geral, se faz da teoria política de Maquiavel, é apressada e errônea por acusar o autor de ser defensor de um regime de governo despótico. Na verdade, o que ensina Maquiavel, é que um governo é sempre determinado pela realidade dos fatos. A ação política do príncipe deve basear-se na imposição dessa verdade. PALAVRAS CHAVE: Maquiavel, Estado, Poder Político.

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  • 14.10.2013
    1.000 (MIL) QUESTÕES DE DIVERSOS CONCUSOS PÚBLICOS – DIREITO CIONSTITUCIONAL.

    Foi trabalhoso reunir esse material. Foram noites de pesquisa, mas certamente servira aqueles que buscam aprovação em concurso público. Quero contribuir, ser útil.

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  • 04.07.2013
    SIMULADO RACIOCÍNIO LÓGICO PARA CONCURSO PÚBLICO - 150 QUESTÕES COM GABARITO

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Agnaldo 1580 - FISCALIZAÇÃO

26/09/2014

Agnaldo Nepomuceno - Porto Velho/Rondônia