A CONCEPÇÃO DE ESTADO E DE PODER POLITÍTICO EM MAQUIAVEL - Lairton Moacir Winter

24/03/2014 / [22h:13m] - RESUMO: O presente artigo tem como objetivo apresentar uma síntese do pensamento político maquiaveliano. Pretende-se demonstrar e elucidar sua teoria política e sua concepção de Estado. O enfoque teórico que dá sustentação ao trabalho baseia-se na principal obra do autor, O Príncipe, além de leituras complementares de comentadores de suas obras no que tem de específico sobre o referido assunto. A análise que, em geral, se faz da teoria política de Maquiavel, é apressada e errônea por acusar o autor de ser defensor de um regime de governo despótico. Na verdade, o que ensina Maquiavel, é que um governo é sempre determinado pela realidade dos fatos. A ação política do príncipe deve basear-se na imposição dessa verdade. PALAVRAS CHAVE: Maquiavel, Estado, Poder Político.

ABSTRACT: The present article has as objective to present a synthesis of the thought maquiaveliano politician. It is intended to show and to elucidate its theory politics and its conception of State. The theoretical approach that gives sustentation to the work is based on the main workmanship the author, the Prince, beyond complementary readings of commentators its workmanships in what it has of specific on the related subject. The analysis, in general, if makes of theory politics of Maquiavel, is hasty and erroneous to accused the author to be defender of a regimen of absolute in power government. In the truth, what Maquiavel teaches, it is that a government always is determined by the reality of the facts. The action politics of the prince must be based on the imposition of this truth. KEY WORDS: Maquiavel, State, Cannot Political.

Maquiavel foi um dos grandes responsáveis pela noção moderna de poder. A ele também se deve a renovação do sentido e da relação entre ética e política.  Por isso, a teoria política de Maquiavel tem suscitado, ao longo do tempo, uma série de discussões e questionamentos, principalmente pela interpretação precipitada que inúmeras vezes se fez de seu pensamento. Maquiavel foi sempre - e ainda é - compreendido como alguém imoral e desprovido de quaisquer valores. Por essa razão a perspectiva do termo maquiavélico é sempre pejorativa. Maquiavel, fugindo da tradição, que considera a tendência do homem para a vida em sociedade e o bem viver como naturais, sublinha que, ao contrário, os homens tendem sempre à divisão e à desunião. Deriva daí uma tensão social, marcada pelo conflito de desejos entre dois grupos sociais distintos, o povo, que deseja não ser oprimido pelos grandes, e os grandes que, inversamente, desejam oprimir e dominar o povo. “O principado provém do povo ou dos grandes, segundo a oportunidade que tiver uma ou outra dessas partes.” (MAQUIAVEL, 2004, p. 43)

A política, para Maquiavel, é marcada, então, não pelo ideal cristão de unidade entre os homens, mas por algo que é próprio do homem, a constante luta pelo poder. Assim, “... a história é mestra de nossos atos e máximas dos príncipes; e o mundo sempre foi, de certa forma, habitado por homens que sempre têm paixões iguais; e sempre houve quem serve e quem ordena, e quem serve de má vontade e quem serve de boa vontade, e quem se rebela e se rende.” (MAQUIAVEL, 2000, p.165) É por este motivo que os homens mentem, matam e se julgam acima dos princípios morais.

 

A obra “O Príncipe” é, nesse sentido, uma reflexão sobre o poder político que permeia o Estado. Todo Estado é, fundamentalmente, constituído por uma correlação de forças, fundada na dicotomia que se estabelece entre o desejo de domínio e opressão, por parte dos grandes ou poderosos, e do desejo de liberdade, por parte do povo, que, em síntese, compõe as relações sociais. A virtù, diz Maquiavel, consiste na compreensão desta realidade e determina a ação política do príncipe. “... O homem de Estado maquiaveliano depende exclusivamente de sua própria capacidade para determinar a resposta, impostergável, que a situação presente permanentemente lhe formula: ‘o que fazer?’” (AMES, 2002, p.16)

 

O poder exercido pelo príncipe está diretamente relacionado à nova maneira - cética - com que Maquiavel encara o ser humano. Sua concepção de poder inaugura uma nova ética: laica, prática, em que o poder político é dissociado da ética cristã, pois tudo é válido contanto que o objetivo seja de se conquistar e de se manter o poder, apoiado no povo. Ele [Maquiavel] não compartilha mais da concepção de homem legada pela filosofia cristã, segundo a qual este é um ser impelido por natureza à vida social. Embora, de acordo com a compreensão cristã, o indivíduo esteja subordinado ao Estado, a ação deste é limitada pela lei natural ou moral (...) e constitui uma instância superior à qual todo membro da comunidade pode recorrer sempre que o poder temporal atenta contra os seus direitos essenciais e inalienáveis. Maquiavel, ao invés disso, concebe o homem como um ser movido por forças anti-sociais. Na sua opinião, o ser humano possui a tendência de agir segundo impulsos egoístas, em benefício próprio e prejuízo alheio.

 

Esta tendência apenas se dobra ante a coação (...), porque o homem faz o bem quando se sente coagido a isso e o mal cada vez que tem ocasião. (AMES, 2002, p. 123)

Assim, por esta nova compreensão da realidade, Maquiavel separa a moral individual da moral política. Ao chefe de Estado cabe agir de acordo com as circunstâncias e não a partir de preceitos morais individuais. Por esta razão, o que distingue a bondade da maldade na ação política é sempre o bem coletivo e jamais os interesses particulares.

O que determina se uma atitude é ética é a sua finalidade política. Neste sentido, os valores morais só podem ser compreendidos a partir da vida social.

 

Assim, sublinha Maquiavel, existem virtudes que podem arruinar o Estado e vícios que, inversamente, podem salvá-lo. O que do ponto de vista da moral tradicional é plenamente condenável, na ética política maquiaveliana é perfeitamente aceitável. No entanto, para se compreender a teoria política de Maquiavel, é preciso antes compreender o próprio indivíduo Maquiavel como sujeito histórico e fruto de um contexto específico. O universo mental de Nicolau Maquiavel é completamente diverso. Deliberadamente distancia-se dos tratados sistemáticos da escolástica medieval e, à semelhança dos renascentistas preocupados em fundar uma nova ciência física, rompe com o pensamento anterior, através da defesa do método da investigação empírica. Maquiavel vive o período do Renascimento e, como tal, é leitor contumaz dos autores clássicos. A leitura destes lhe dá a chave para compreender o contexto em que vive, além do que o instrumentaliza com a fundamentação teórica necessária para escrever, entre outras, a sua mais famosa obra, “O Príncipe”. É por isso que nesta obra se encontra uma intensa reflexão filosófica e, não como querem alguns, apenas um receituário, um manual para políticos de plantão. Nela escreve: ... Porém, sendo meu intento escrever algo útil para quem me ler, parece-me mais conveniente procurar a verdade efetiva das coisas do que o que se imaginou sobre elas. Muitos imaginaram repúblicas e principados que jamais foram vistos e que nem se soube se existiram na verdade (...).(MAQUIAVEL, 2004, p. 73).

 

A verdade das coisas significa, parafraseando o professor Ames (2002), uma afirmação da primazia da atualidade, do tempo presente, sobre qualquer outro momento ou tempo histórico: é sempre num “aqui e agora” que cabe agir. Entretanto, para ser efetiva, a ação do príncipe deve sempre levar em conta não apenas o momento presente, mas, também uma concepção teórica fundada na História para compreender as múltiplas relações daquele momento dado. Não se trata de mera especulação, mas de uma resposta a uma necessidade prática. Por isso, sublinha MAQUIAVEL (2004): ... porque há tamanha distância entre como se vive e como se deveria viver, que aquele que trocar o que se faz por aquilo que se deveria fazer aprende antes a arruinar-se que a preservar-se; pois um homem que queira fazer em todas as coisas profissão de bondade deve arruinar-se entre tantos que não são bons. Daí ser necessário a um príncipe, se quiser manter-se, aprender a poder não ser bom e a valer-se ou não disto segundo a necessidade. (p. 73) Ao compor “O Príncipe” Maquiavel expressa nitidamente os seus sentimentos de desejo de ver uma Itália poderosa e unificada. Expressa também a necessidade (não só dele, mas de todo o povo Italiano) de um monarca com pulso firme, determinado, que fosse um legítimo rei e que defendesse seu povo sem escrúpulos e nem medir esforços. Neste sentido, MAQUIAVEL (2004) faz uma referência elogiosa a César Bórgia, que após ter encontrado na recém conquistada Romanha, um lugar assolado por pilhagens, furtos e maldades de todo tipo, confia o poder a Dom Ramiro de Orco. Este, por meio de uma tirania impiedosa e inflexível põe fim à anarquia e se faz detestado por toda parte. Para recuperar sua popularidade, só restava a Bórgia suprimir seu ministro. E certa manhã, em plena praça pública, no meio de Cesena, mandou que o partissem ao meio. O povo por sua vez ficou, ao mesmo tempo, satisfeito e chocado. Para Maquiavel, um príncipe não deve medir esforços nem hesitar, mesmo que diante da crueldade ou da trapaça, se o que estiver em jogo for o bem do seu povo. Por isso, declara:... todas as ações do duque, eu não saberia em que censurá-lo. Pelo contrário, pareceme – como aliás o fiz – dever propô-lo como exemplo a todos aqueles que, com a fortuna e as armas de outrem, ascendem ao poder. Tendo ele ânimo forte e intenção elevada, não poderia ter agido de outra maneira. (MAQUIAVEL, 2004, p. 34) Assim, no entender de LEFORT (1972), é na crítica da experiência, no mundo real, no aqui e agora, que Maquiavel descobre que há em cada situação uma política adequada. A política adequada é aquela que se concilia com o ser da sociedade, que acolhe os contrários, se enraíza no tempo, se dispõe a costear o abismo sobre o qual repousa a sociedade, de enfrentar o limite constituído pela impossibilidade de compor os desejos humanos.

 

É na verdade efetiva das coisas que o príncipe deve pautar a sua ação política. A ação do príncipe deve ser sempre movida pela realidade dos fatos e não pelo “como deveria ser”. É a necessidade que deve reger a ação política do príncipe. Assim, diz Maquiavel, é preciso que, para manter-se no poder, um príncipe aprenda a ser mau,e que da maldade se sirva ou não de acordo com a necessidade. Esta é a verdade efetiva – veritá effetuale -, e sempre imperiosa, que deve determinar as ações do príncipe. Eis aí a novidade do pensamento maquiaveliano e, justamente, a que causou

maior escândalo e críticas. É uma reavaliação das relações entre ética e política. Maquiavel estabelece, de um lado, uma moral laica, de base naturalista, separada da moral cristã e, de outro, apresenta a autonomia da política, desvencilhando-a de toda e qualquer questão moral. Esta nova ética analisa as ações do príncipe não mais em função de uma hierarquia de valores dada a priori, mas sim em vista das conseqüências, dos resultados da ação política. Não se trata de amoralismo, mas de uma nova moral centrada nos critérios da avaliação do que é útil à comunidade. Assim, o critério para definir o que é moral é o bem da comunidade e, nesse sentido, às vezes, é legítimo o recurso ao mal: o emprego da força coercitiva do Estado, a guerra, a prática da espionagem, o emprego da violência. (ARANHA&MARTINS, 1993, p. 205) Astucioso é, portanto, o príncipe que sabe simular e dissimular e lançar mão desses recursos no momento em que a necessidade se impõe. Por esta forma Maquiavel introduz o conceito de virtù. Os homens de virtù são aqueles que sabem agir diante da situação que se lhes oferece e imprimir sua vontade no curso das coisas (fortuna). Agir com virtù, assim, é agir ora com humanidade ou bondade, ora com crueldade ou maldade, de acordo com a necessidade da ocasião. Por detrás da noção de virtù está o princípio moral da ação como justificativa para o bem coletivo. Desse modo, em certas circunstâncias, é legítimo o uso de algumas crueldades, que por si sendo más, são ações virtuosas quando beneficiam a coletividade. Por esta razão, há violências que politicamente se justificam quando o fim último for o bem comum. Evidentemente que Maquiavel não se refere ao uso da força como mero ato de sadismo do Príncipe, que se compraz com o sofrimento alheio. Para ele, nenhuma conquista se faz sem o uso da violência. E o Estado não representa exceção à regra. Entretanto, a violência da qual fala Maquiavel é a violência política, justificada tão somente em função do bem comum. Toda e qualquer outra forma de violência que não tenha a finalidade de preservar o Estado e o bem da coletividade, mas praticada apenas por satisfação pessoal, deve ser sempre evitada, sublinha Maquiavel. A primeira forma legitima a autoridade do príncipe, a segunda, o condena perante seus súditos que não hesitarão em demovê-lo do poder na primeira oportunidade que tiverem. Compreende-se, assim, que a força e a política são paralelas, em que esta não subsiste sem aquela. A força, assevera o autor, está em saber usar a astúcia. É por esta via que deve ser entendida a lógica da força em Maquiavel. O pensamento político de Maquiavel nos leva à seguinte reflexão sobre o homem de ação: se o indivíduo aplicar de forma inflexível o código moral que rege sua vida pessoal à vida política, sem dúvida colherá fracassos sucessivos, tornando-se um político incompetente. Se o indivíduo, na sua existência privada, tem o direito de sacrificar o seu bem

pessoal imediato e até sua própria vida a um valor moral superior, ditado pela sua consciência, pois em tal hipótese está empenhando apenas seu destino particular, o mesmo não acontece com o homem de Estado, sobre a qual pesam a pressão e a responsabilidade dos interesses coletivos; este, de fato, não terá o direito de tomar uma decisão que envolva o bem-estar ou a segurança da comunidade, levando em conta tão-somente as exigências da moral privada; casos haverá em que terá o dever de violá-la para defender as instituições que representa ou garantir a própria sobrevivência da nação. (ESCOREL, 1979, p. 94) Isto significa que a avaliação moral não deve ser feita antes da ação política, segundo normas gerais e abstratas, mas a partir de uma situação específica avaliada em função do resultado dela, já que toda ação política visa a sobrevivência do grupo e não apenas de indivíduos isolados. Maquiavel enfatiza que os critérios da ética política precisam ser revistos conforme as circunstâncias e sempre tendo em vista os fins coletivos. 123

A concepção de Estado e de poder político em Maquiavel.  No capítulo VI d“O Príncipe”, que se refere à conquista dos principados novos, Maquiavel destaca a importância da virtù e da fortuna para a manutenção do principado. “Digo, portanto, que nos principados completamente novos, onde há um novo príncipe, existe maior ou menor dificuldade para mantê-lo conforme seja maior ou menor a virtù de quem o conquistou. E, como a passagem de simples cidadão a príncipe supõe virtù ou fortuna, parece que uma ou outra dessas duas coisas ameniza, em parte, muitas das dificuldades. Contudo, aquele que depende menos da

fortuna consegue melhores resultados.” (MAQUIAVEL, 2004, p. 23) Para Maquiavel, uma das facetas da virtù é a força, da qual devem lançar mão os príncipes quando a necessidade se impuser. “É necessário, portanto, (...), examinar se estes inovadores dispõem de meios próprios ou dependem de outros, isto é, se para realizar a sua obra precisam pedir ou podem forçar.” (MAQUIAVEL, 2004, p. 25). Para o autor, apenas o segundo caso garante o êxito do príncipe. Se, num primeiro momento o príncipe deve utilizar-se da força bruta – armas, violência, coerção - para impor a sua autoridade, deve também saber reconhecer o momento adequado em substituí-la pela força da persuasão. Maquiavel distingue, assim, entre o bom governo, que é forçado pela necessidade a usar da violência visando o bem coletivo, e o tirano, que age por capricho ou interesse próprio. Por esta razão, mesmo sem a força, ainda que esta sempre deva permanecer como recurso de última instância, um poder se estabelece como legítimo quando os súditos, por meio da persuasão do príncipe, são levados a reconhecer e a aceitar a sua autoridade como legítima. Essa legitimidade, no entanto, não se funda mais sobre a natureza – já que natural é apenas e sempre a mudança - e nem sobre princípios morais – valores -, mas sobre o reconhecimento dos seus súditos. Neste sentido, uma autoridade é legítima quando seus súditos a reconhecem como tal. A durabilidade do Estado, portanto, depende da maneira como a relação entre o príncipe e os súditos se resolve e quando ambos se percebem pertencentes à mesma sorte, ao mesmo destino. Partindo do princípio de que natural é somente a mudança e não a permanência das coisas e que, portanto, a ação política é sempre movida pela transitoriedade, pela mutabilidade, Maquiavel retém as formas legítimas e ilegítimas de poder da tradição, mas elimina o princípio de poder natural dos poderes hereditários. Não é por acaso que Maquiavel começa “O Príncipe” descrevendo as espécies e os modos pelos quais se conquistam os Principados. Este é o ponto para o qual chama a atenção. Quando fala, no capítulo II, dos principados hereditários, ele procura persuadir o leitor para, depois, falar sobre o Estado novo. Para o autor, a semelhança entre os Estados hereditários e os Estados novos é que ambos nascem do uso da força, da violência. A diferença, no entanto, é o tempo em que os fatos ocorreram. O Estado hereditário, por ser mais antigo do que o Estado novo, leva os súditos a esquecerem do uso da força empreendida pelo príncipe para conquistá-lo. Desse modo, o Estado hereditário é legítimo pelo hábito dos súditos de estarem submetidos ao poder de um monarca. Eis porque, segundo Maquiavel, é mais fácil administrar e preservar um Estado hereditário do que um Estado novo. “(...) Digo, pois, que, nos Estados hereditários e acostumados à linhagem de seus príncipes, são bem menores as dificuldades para conserválos do que nos novos...” (MAQUIAVEL, 2004, p. 5);

Além disso, Maquiavel sublinha que nenhum Estado sobrevive sem a religião. Não porque se sustente pela fé ou pela crença em Deus. A sua razão está na finalidade que lhe é externa, qual seja, um devotamento dos súditos à pátria e às causas cívicas. Desta maneira, o temor a Deus pode ser um importante meio do qual o monarca pode se utilizar para tornar o povo mais aderido ao Estado, o que, em última análise, facilita a sua administração. As formas de governo, afirma Maquiavel, são sempre o resultado de um conflito interno, de uma força interna que move o poder político de todo e qualquer Estado. Maquiavel define este conflito como o resultado de desejos antagônicos de dois grupos sociais distintos, os grandes e o povo. Neste conflito o príncipe é o mediador, e a solução dada por ele define o tipo de governo que rege o Estado.

No capítulo IX d”O Príncipe”, Maquiavel fala do Principado Civil. Nele descreve a necessidade do príncipe em enfrentar o conflito de desejos entre o povo e os grandes, ou poderosos, se quiser manter o poder do Estado. (...) Pois, em todas as cidades, existem esses dois humores diversos que nascem da seguinte razão: o povo não quer ser comandado nem oprimido pelos grandes, enquanto os grandes desejam comandar e oprimir o povo; desses dois apetites diferentes, nasce nas cidades um destes três efeitos: principado, liberdade ou licença. (MAQUIAVEL, 2004, p. 43)

O conflito entre esses dois grupos sociais é a essência da ação política em Maquiavel. A política resulta, então, da ação social a partir das divisões sociais. De todo modo encontra-se aí um paradoxo, o de que o povo deseja não ser oprimido. No entanto, na prática não há possibilidade dele se livrar da opressão, nem do príncipe e nem dos grandes. Mas, entre ambos, é preferível o mal menor, qual seja, o de se submeter ao poder do príncipe. O desejo do povo, em virtude disso, é encontrar no príncipe um protetor de sua liberdade frente aos impulsos de dominação dos grandes. Por esta razão, o príncipe é o único capaz de manter a liberdade do povo. Mas, no que difere o príncipe dos grandes e faz o povo optar pelo primeiro? Maquiavel diz que enquanto o desejo dos grandes é tomar o poder e oprimir o povo, o príncipe deseja apenas o poder. É por isso que o príncipe deve apoiar-se no povo. Enquanto este deseja apenas não ser oprimido, não representando, portanto, nenhuma ameaça ao poder do príncipe, aqueles rivalizam com este na medida em que, além de oprimir, desejam também tomar o poder. Assim, MAQUIAVEL (2004) afirma que, (...) Quem chega ao principado com a ajuda dos grandes mantém-se com mais dificuldade do que o que se torna príncipe com a ajuda do povo, porque o primeiro se vê cercado de muitos que parecem ser seus iguais, não podendo, por isso, comandá-los nem manejá-los a seu modo. Mas quem chega ao principado com o favor popular encontra-se sozinho e não tem em torno de si ninguém, ou quase ninguém, que não esteja pronto a obedecê-lo. (...) Além disso, um príncipe não pode jamais proteger-se contra a inimizade do povo, porque são muitos; no entanto,

pode-se garantir contra os grandes porque são poucos (...) (p. 44). Todavia, mesmo o povo sendo mais honesto e em maior número do que os grandes, o príncipe não deve esperar apoio e nem segurança dele no momento da prova de forças, afirma Maquiavel.(...) Contra esta minha opinião, não me venham com aquele velho provérbio ‘quem

se apóia no povo, se apóia no lodo’, porque isso só é verdade quando um cidadão particular se alicerça no povo e espera que este o liberte quando for atacado por seus inimigos ou pelos magistrados. (...) (MAQUIAVEL, 2004, p. 45). Mas, se é assim, o que então confere segurança ao príncipe? Maquiavel responde que é a necessidade que o povo tem do príncipe em protegê-lo e livrá-lo da opressão dos grandes. O príncipe deve persuadí-lo constantemente disso.

A segurança do príncipe, portanto, depende do povo em se sentir seguro. Assim,

não haverá motivo para o povo se voltar contra o príncipe. O desafio do príncipe é manter o equilíbrio do Estado diante dos desejos dos diferentes atores que encenam a realidade social e política. Quando o príncipe reconhece esta verdade (veritá effetuale) e enxerga o óbvio, então é capaz de manter o Estado. A obviedade está na não existência de uma verdade política estabelecida. A estabilidade do Estado é a instabilidade política gerada pelo conflito social. É por isso que, às vezes, o bem - ou o mal - é o bom caminho.

Segundo CHAUÍ (2000), (...) O verdadeiro príncipe é aquele que sabe tomar e conservar o poder e que, para isso, jamais deve aliar-se aos grandes, pois estes são seus rivais e querem o poder para si, mas deve aliar-se ao povo, que espera do governante a imposição de limites ao

desejo de opressão e mando dos grandes. A política não é a lógica racional da justiça e da ética, mas a lógica da força transformada em lógica do poder e da lei. (p. 203). Mas, como manter a estabilidade política de um Estado numa sociedade contraditória, como o conflito entre os grandes e o povo? Evidentemente, a existência da política pressupõe unidade, concórdia. Entretanto, esta unidade política, necessária para a existência do Estado, nunca pressupõe aniquilação do conflito social. O Estado só se mantém quando consegue dar vazão ao conflito de desejos. Reduzílo à unidade, à concórdia, o enfraquece e o torna inseguro, sublinha Maquiavel. Desse modo, a segurança do Estado é assegurada se o príncipe, além de sua reputação, não aniquilar o conflito social e nem estimulá-lo entre facções opositoras, quando chamar os inimigos para uní-los à sua causa e quando perceber que conquistar a confiança do povo o protege mais do que uma fortaleza. Mas, qual então a concepção de Estado defendida por Maquiavel? Numa interpretação apressada poder-se-ia chegar à conclusão de que Maquiavel talvez defendesse a Monarquia absolutista. Entretanto, o absolutismo moderno que se conhece é posterior à época em que viveu Maquiavel e julgá-lo absolutista seria uma inverdade histórica. Contudo, Maquiavel defende, sim, a Monarquia, mas apenas nas situações de crise, de desigualdade social e de decadência das instituições, a fim de restaurar a organização do Estado. Uma vez superadas as crises institucional e social, Maquiavel acena para a instauração da República como forma de Estado adequado. No entanto, não se deve cometer o erro de tentar enquadrar Maquiavel como defensor intransigente deste ou daquele regime de governo ou sistema de poder, mesmo porque, de acordo com CHAUÍ (2000), Maquiavel não aceita a divisão clássica dos três regimes políticos (monarquia, aristocracia, democracia) e suas formas corruptas ou ilegítimas (tirania, oligarquia, demagogia), como também não aceita que o regime legítimo seja o hereditário e, o ilegítimo, o usurpado, tomado por conquista. Qualquer regime político - tenha a forma que tiver e tenha a origem que tiver - poderá ser legítimo ou ilegítimo. O critério de avaliação, ou o valor que mede a legitimidade e a ilegitimidade, é a liberdade, arremata Maquiavel. A obra de Maquiavel se constitui, de fato, numa inovação para o pensamento político moderno. Esta novidade se fundamenta na distinção entre a moral individual, herdada da tradição cristã, e a ética política, laica, determinada pelas circunstâncias do real. Elucidar isso constituiu o propósito de Maquiavel ao compor “O Príncipe”. Para Maquiavel, o sucesso ou o fracasso do príncipe não depende da sorte e nem suas ações de receitas prontas, como um manual a seguir. O que determina se o príncipe terá ou não sucesso, são as suas ações nas circunstâncias. A virtù é a capacidade humana de controlar e de antecipar os efeitos da fortuna. Assim, o príncipe virtuoso é aquele que sabe aproveitar a ocasião para agir corretamente e impor sua vontade nos rumos da história. Não existem, contudo, métodos prontos e caminhos seguros para trilhar. A interpretação do real e do concreto, do aqui e do agora, do momento presente, é o único instrumento do qual o príncipe dispõe para agir. “É este o novo que Maquiavel traz com tanta intensidade e que envolve este confronto com a sorte. É o humano que se manifesta e se sobrepõe ao determinismo. É uma redefinição do poder e da força que o fundamenta...” (FERREIRA, 2006, p.185)

Para WEFFORT (1989), não basta ao príncipe ser forte para governar. A força pode ajudá-lo a conquistar o poder, mas não é capaz de fazer com que ele o mantenha. Para manter o domínio e o respeito dos governados é preciso possuir virtù. O sucesso do príncipe está atrelado à posse da virtù, o que implica numa medida política: a manutenção da conquista. Resistindo aos inimigos e aos golpes da sorte, o homem de virtù deve atrair, para si, a fama, a honra e a glória e, ao povo, a segurança. Pois ao povo importa a estabilidade política, que só pode ser dada pelo príncipe virtuoso, independentemente dos meios que ele utilize. Por essa razão, mantendo a estabilidade política, que em última instância depende da estabilidade social, ou seja, de como se resolve o conflito de interesses entre os grandes e o povo, o príncipe mantém também a estabilidade do Estado.

 

4 REFERÊNCIAS

AMES, José Luiz. Maquiavel: A Lógica da Ação Política. Cascavel: Edunioeste, 2002.

ARANHA, Mª Lúcia de Arruda; MARTINS, Mª Helena Pires. Filosofando: Introdução à Filosofia.

2ª ed. São Paulo: Moderna, 1993.CHAUÍ, Marilena. Filosofia. São Paulo: Ática. 2000.

ESCOREL, Lauro. “Introdução ao Pensamento Político de Maquiavel”. In: ARANHA, Mª Lúcia de Arruda; MARTINS, Mª Helena Pires. Filosofando: Introdução à Filosofia, 2ª ed. São Paulo: Moderna, 1993.

FERREIRA, João Vicente Hadich. A Política em Maquiavel: In: Filosofia: Ensino Médio. Curitiba: Seed-Pr, 2006.

LEFORT, Claude. Le Travail Le L’oeuvre Machiavel. Paris: Gallimard, 1972.

MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. 3ª ed. Trad. Maria Júlia Goldwasser. São Paulo: Martins

Fontes, 2004. ______. Escritos Políticos. São Paulo: Nova Cultural, 2000.

WEFFORT, Francisco C. (Org.). Os Clássicos da Política. Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, “O Federalista”. Série Fundamentos 62. São Paulo: Ática, 1989

Fonte: Lairton Moacir Winter

Agnaldo 1580 - FISCALIZAÇÃO

26/09/2014

Agnaldo Nepomuceno - Porto Velho/Rondônia